Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/01/2025
VET 192/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.090/2024 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 04/06/2025Mantido o Veto
- 24/02/2026Mantido o Veto
- 24/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 192 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 192 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026