REQ 18009/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Administração do Estado, Sr. Tibério Limeira, e ao Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado, José Wilson Santiago Filho, o seguinte: 1. A imediata regularização do pagamento da Gratificação CEPES aos servidores da educação, considerando a decisão judicial vigente que assegura o direito ao referido benefício; 2. A adoção de todas as providências necessárias para garantir o cumprimento integral da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 999.2005.000214-9/001, bem como a manutenção da irredutibilidade da referida gratificação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 05/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 156 - Requerimento nº 18009 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 18009 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026