Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/01/2025
VET 191/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.860/2024 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "INSTITUI POLÍTICA DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADO À MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/01/2025Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 04/06/2025Mantido o Veto
- 17/06/2025Mantido o Veto
- 18/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 336 - Veto nº 191 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 191 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026