Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/12/2024
MP 338/2024
Ementa oficial
Altera a Lei n° 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2024Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 11/03/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 10/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 338 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 338 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026