Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/12/2024
VET 190/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 1.893/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/12/2024Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 27/08/2025Rejeitado
- 28/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 190 de 2024 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 190 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026