Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2024

PLO 3561/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/12/2024Incluir no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
13/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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