Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2024

AUT 1083/2024

Ementa oficial

Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/03/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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