Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2024
VET 189/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.044/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024Incluir no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 06/02/2025Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 11/06/2025Mantido o Veto
- 12/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 189 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 189 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026