Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2024

PLO 3552/2024

Ementa oficial

Institui o Fundo Estadual para Medicamentos Especiais (FEME) no Estado da Paraíba, destinado à aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo e tratamentos especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2024Incluir no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
05/02/2025Constou no Expediente
13/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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