Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2024
EM/ES 1/2024
Ementa oficial
Suprime os incisos II e III do Art. 1º do projeto de lei Nº 3.427/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2024Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

