Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2024
PLO 3533/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de propaganda de sítios eletrônicos de conteúdo adulto em espaços públicos como estádios, teatros, cinemas e outros, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 05/02/2025Despachada
- 05/02/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2025Aprovado
- 23/04/2025Despachada
- 23/04/2025Despachada
- 13/05/2025Aprovado
- 23/06/2025Aprovado
- 30/06/2025Sanção e ou Veto
- 05/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3533 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3533 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026