Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2024

PLO 3520/2024

Ementa oficial

CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO CONTRA ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2024Incluir no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
05/02/2025Despachada
01/09/2026Pela reprovação
27/10/2026Despachada
28/10/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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