Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2024
PLO 3515/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS, PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO, DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCOS INERENTES À SUA UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 05/02/2025Despachada
- 05/02/2025Aguardando distribuição
- 05/05/2026Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026