Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2024
PLO 3514/2024
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Assistência a Medicamentos de Alto Custo (PEAMAC) no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 05/02/2025Despachada
- 05/02/2025Aguardando distribuição
- 18/03/2025Aprovado
- 03/06/2025Aprovado
- 06/06/2025Sanção e ou Veto
- 17/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3514 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3514 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026