Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2024
PLO 3513/2024
Ementa oficial
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 05/02/2025Despachada
- 05/02/2025Aguardando distribuição
- 18/03/2025Aprovado
- 07/10/2025Aprovado
- 10/10/2025Sanção e ou Veto
- 17/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026