Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2024
PLO 3509/2024
Ementa oficial
Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Aprovado
- 18/12/2024Sanção e ou Veto
- 20/12/2024Despachada
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3509 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3509 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026