Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/12/2024
VET 186/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.957/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "Dispõe sobre a criação do programa de transferência digital automática de veículos na Paraíba dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 18/12/2024Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 13/08/2025Mantido o Veto
- 14/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 18/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 186 de 2024 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 186 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026