Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2024
PLO 3480/2024
Ementa oficial
Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 04/02/2025Despachada
- 05/11/2025Aprovado
- 06/11/2025Mantido o Veto
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024 em 10ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026