Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2024

PLO 3478/2024

Ementa oficial

Institui a Lei de Incentivo à Geração de Energia Renovável em Áreas Públicas no Estado da Paraíba, promovendo a utilização de fontes sustentáveis de energia em prédios e espaços públicos, com vistas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2024Incluir no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
04/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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