Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2024
PLO 3477/2024
Ementa oficial
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.229/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2024Incluir no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Constou no Expediente
- 04/02/2025Despachada
- 04/02/2025Aguardando distribuição
- 03/09/2025Aprovado
- 16/09/2025Aprovado
- 19/09/2025Sanção e ou Veto
- 09/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3477 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3477 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026