Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/12/2024

PLO 3472/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis, e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2024Incluir no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
17/12/2024Constou no Expediente
04/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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