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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2024

PLO 3408/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/12/2024Incluir no Expediente
  2. 10/12/2024Constou no Expediente
  3. 10/12/2024Constou no Expediente
  4. 18/12/2024Despachada
  5. 01/09/2026Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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