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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2024

PLO 3400/2024

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Ementa oficial

DISPÔE SOBRE OS MEIOS DE PROTEÇÃO E O DIREITO DE IMPLANTAÇÃO DE APIÁRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO DAS ABELHAS E PRODUÇÃO DE MEL NAS ÁREAS DE REFLORESTAMENTOS DE EUCALIPTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 20/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/12/2024Incluir no Expediente
  2. 10/12/2024Constou no Expediente
  3. 10/12/2024Constou no Expediente
  4. 18/12/2024Despachada
  5. 18/12/2024Aguardando distribuição
  6. 22/04/2026Pela reprovação
  7. 14/08/2026Despachada
  8. 20/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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