Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2024
PLO 3397/2024
Ementa oficial
ASSEGURA AOS PRODUTORES RURAIS O DIREITO AO RESSARCIMENTO POR PERDAS DE PRODUTOS PERECÍVEIS DECORRENTES DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 18/12/2024Despachada
- 18/12/2024Aguardando distribuição
- 28/04/2026Pela reprovação
- 21/08/2026Despachada
- 01/09/2026Arquivado
- 02/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026