Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2024
VET 184/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.544/2024 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Neurofibromatose, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 11/12/2024Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 01/10/2025Mantido o Veto
- 02/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 06/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 184 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 184 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026