Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/12/2024

PLO 3392/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO DE NATUREZA ABORTIVA NA MODALIDADE TELEMEDICINA, NO ÃMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/12/2024Incluir no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
18/12/2024Despachada
18/12/2024Aguardando distribuição
07/04/2026Pela reprovação
11/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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