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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2024

PLO 3373/2024

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Ehlers-Danlos, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/12/2024Incluir no Expediente
  2. 10/12/2024Constou no Expediente
  3. 10/12/2024Constou no Expediente
  4. 18/12/2024Despachada
  5. 18/12/2024Aguardando distribuição
  6. 24/02/2026Pela reprovação
  7. 09/04/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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