REQ 17147/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Governador do Estado, a Diretora Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP e ao Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC, no sentido de adotar medidas para realizar o “Tombamento do Casarão da Fazenda São José” situado na cidade de São José de Espinharas
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 375 - Requerimento nº 17147 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 17147 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026