REQ 17142/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentissimo Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário da SEAFDS e ao Diretor Presidente da EMPAER, solicitando providências na Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área de até 04(quatro) módulos fiscais no município de Cacimba de Dentro/PB, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são minifúndios, provenientes de direitos sucessórios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 370 - Requerimento nº 17142 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 17142 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026