Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2024

PLO 3308/2024

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2024Incluir no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
18/12/2024Despachada
18/12/2024Aguardando distribuição
28/04/2026Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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