Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2024

PLO 3295/2024

Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, bares e similares concederem desconto às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 18/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2024Incluir no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
10/12/2024Constou no Expediente
18/12/2024Despachada
18/12/2024Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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