Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2024
PLO 3235/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INFORMAREM DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA A OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 18/12/2024Despachada
- 18/12/2024Aguardando distribuição
- 11/11/2025Matéria Prejudicada
- 23/09/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

