Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2024
PLO 3229/2024
Ementa oficial
Dispõe acerca da obrigatoriedade de implementação da Língua Brasileira de Sinais e do profissional tradutor intérprete de libras, pelas autoescolas automotivas do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal nº 10.436/02; Lei Federal nº 14.704/23 e o Decreto Federal nº 5.626/05, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 18/12/2024Despachada
- 18/12/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026