Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2024
IND 664/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de Institucionalizar o Aluguel Social destinado as Mulheres Trabalhadoras Domésticas e Cuidadoras no Estado da Paraíba, como contribuição financeira à estrutura da categoria, tão importante para o bem-estar das pessoas e a economia do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Aprovado
- 11/12/2024Despachada
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 664 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 664 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026