REQ 16952/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe Apelo ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria Executiva de Aquisição de Alimentos Estadual, no sentido de Incluir na cota máxima todos os Municípios da Região Metropolitana de Patos no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, incluindo quanto possível o Mel de Abelha, institucionalizado pela Lei nº 12.739/23.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 183 - Requerimento nº 16952 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 16952 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026