Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2024
PLO 3226/2024
Ementa oficial
Institui a Política de Incentivo às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na construção civil no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 18/12/2024Despachada
- 18/12/2024Aguardando distribuição
- 09/09/2025Aprovado
- 24/09/2025Aprovado
- 25/09/2025Sanção e ou Veto
- 14/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3226 de 2024 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3226 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026