REQ 16951/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente Ministério Público da comarca Cabedelo -PB, para que averigue supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal, solicitando-se providências quanto à fiscalização do Edital nº 03/2024, publicado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, visando assegurar que o processo de concessão dos quiosques se desenvolva de maneira justa, transparente e em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 182 - Requerimento nº 16951 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 16951 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026