Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2024
PRE 309/2024
Ementa oficial
Altera a Resolução nº 522/1995, que “fixa a remuneração do deputado estadual”, para excluir expressamente o recebimento da ajuda de custopor parte dos deputados residentes na capital, prevista no art. 4º, caput, e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/11/2024Incluir no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 10/12/2024Constou no Expediente
- 17/12/2024Aprovado
- 05/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 600 - Projeto de Resolução nº 309 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 309 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026