Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2024

PLO 3208/2024

Ementa oficial

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO FINANCEIRO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2024Incluir no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
09/12/2024Despachada
09/12/2024Aguardando distribuição
22/04/2025Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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