Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2024

PLO 3204/2024

Ementa oficial

Estabelece condições para a transferência de parte do ICMS para os municípios que contribuam com métodos, entidades e instituições que atendem crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2024Incluir no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
09/12/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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