Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2024

EMMOD 11/2024

Ementa oficial

Emenda modificativa ao PLO nº 979/2023, que dispõe sobre o Estabelecimento à tarifa de água e esgoto quando houver interrupção no fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água chegar imprópria para o consumo no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 25/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2024Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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