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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2024

PLC 35/2024

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Ementa oficial

ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/11/2024Incluir no Expediente
  2. 27/11/2024Constou no Expediente
  3. 27/11/2024Constou no Expediente
  4. 28/11/2024Aguardando distribuição
  5. 12/08/2025Pela reprovação
  6. 11/06/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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