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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2024

PLO 3193/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/11/2024Incluir no Expediente
  2. 27/11/2024Constou no Expediente
  3. 27/11/2024Constou no Expediente
  4. 09/12/2024Despachada
  5. 09/12/2024Aguardando distribuição
  6. 24/04/2025Despachada
  7. 28/04/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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