Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2024
VET 182/2024
Ementa oficial
Veto Total por ser contrário ao interesse e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.956/2024 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2024Incluir no Expediente
- 27/11/2024Constou no Expediente
- 27/11/2024Constou no Expediente
- 28/11/2024Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 22/04/2026Rejeitado
- 30/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 182 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 182 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

