Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2024
VET 180/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 753/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que " Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2024Incluir no Expediente
- 27/11/2024Constou no Expediente
- 27/11/2024Constou no Expediente
- 27/05/2025Mantido o Veto
- 29/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 180 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 180 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

