Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2024
IND 653/2024
Ementa oficial
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2024Incluir no Expediente
- 27/11/2024Aprovado
- 11/12/2024Despachada
Votações desta proposta
- 27/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 653 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 653 de 2024
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 653 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 653 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026