Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/11/2024

ELOA 701/2024

Ementa oficial

TRANSFERIR MEDIANTE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O RECURSO ACIMA, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO MPPB”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2024Aprovado
20/11/2024Aguardando Parecer do Relator
17/12/2024Aprovado
30/12/2024Sanção e ou Veto
05/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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