Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/11/2024
ELOA 664/2024
Ementa oficial
Transferir os recursos acima discriminados para o Município de Itaporanga, para a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural do referido município. OBS: NO FDE devem ser destinados recursos para financiar ações dos municípios que tratem especificamente de desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 19/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026