REQ 16721/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s): PRE 302/2024 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO E DA MESA DIRETORA – Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao ilustre advogado paraibano, Dr. Thélio Queiroz Farias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana, especialmente no âmbito jurídico, literário e cultural. PRE 301/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO E DA MESA DIRETORA – Concede a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao ilustre advogado, Dr. Ricardo Alves de Souto, pelos notáveis serviços jurídicos prestados à sociedade paraibana.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026