Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/11/2024

PLO 3169/2024

Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, RESPEITO E AMPLIAÇÃO DE ACESSO A SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/11/2024Incluir no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
27/11/2024Constou no Expediente
09/12/2024Despachada
09/12/2024Aguardando distribuição
21/10/2025Matéria Prejudicada
17/09/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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